A Guarda Civil, o departamento de Fiscalização de Taxas e Posturas e a Defesa Civil realizaram a Operação Cerol no Jardim Itamaracá e Carlos Aldrovandi no último sábado. Quatro homens empinando pipa com linha cortante foram abordados e com o grupo foi aprendido 15 rolos de material de uso proibido. Ao todo foram aplicadas quatro multas conforme prevê a Lei Municipal nº 7306/2020 e somam R$ 6.394,00.
A Lei de autoria do vereador Arthur Spíndola e sancionada pelo prefeito Nilson Gaspar dispõe sobre a proibição da posse, trânsito, utilização, fabricação e comércio de cerol, linha chilena e similares em todo o município de Indaiatuba. O descumprimento da lei acarreta multa de 50 Ufesp's no caso de uso e 300 Ufesps's e alvará de funcionamento cassado no caso de comercialização dos materiais. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado consecutivamente até o valor máximo de cinco vezes. Caso o infrator seja menor de idade, a multa será aplicada ao seu responsável legal.
Operação Cerol
A Operação Cerol é uma ação permanente que a Prefeitura de Indaiatuba realiza através da Guarda Civil, departamento de Fiscalização e Defesa Civil. Durante o ano são promovidas palestras e campanhas publicitárias de conscientização do risco do uso do cerol. No período de férias a fiscalização é intensificada nas regiões onde tem maior concentração da prática do lazer. Denúncias podem ser feitas através do 0800 770 7702 ou 153.
A Lei de autoria do vereador Arthur Spíndola e sancionada pelo prefeito Nilson Gaspar dispõe sobre a proibição da posse, trânsito, utilização, fabricação e comércio de cerol, linha chilena e similares em todo o município de Indaiatuba. O descumprimento da lei acarreta multa de 50 Ufesp's no caso de uso e 300 Ufesps's e alvará de funcionamento cassado no caso de comercialização dos materiais. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado consecutivamente até o valor máximo de cinco vezes. Caso o infrator seja menor de idade, a multa será aplicada ao seu responsável legal.
Operação Cerol
A Operação Cerol é uma ação permanente que a Prefeitura de Indaiatuba realiza através da Guarda Civil, departamento de Fiscalização e Defesa Civil. Durante o ano são promovidas palestras e campanhas publicitárias de conscientização do risco do uso do cerol. No período de férias a fiscalização é intensificada nas regiões onde tem maior concentração da prática do lazer. Denúncias podem ser feitas através do 0800 770 7702 ou 153.
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