A Prefeitura de Indaiatuba informa que o vencimento do IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) nos meses de junho a novembro deste ano foi prorrogado até 31 de dezembro de 2020. A prorrogação já valia para as datas de vencimento previstas para junho, julho e agosto e agora passa a valer, também, para setembro, outubro e novembro deste ano, conforme Decreto nº 14.046, publicado na edição extra da Imprensa Oficial do Município de segunda-feira (17). A decisão é em razão da manutenção da situação de emergência decorrente da pandemia de Covid-19.

O Decreto nº 14.046 dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 13.998, de 04 de junho de 2020, que dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento do IPTU e estende o benefício para os meses restantes de 2020. Para a decisão foi considerada a manutenção da situação de emergência no município, diante da necessidade de medidas de prevenção como o isolamento social, que foi adotado para conter o avanço do novo coronavírus, e que causou um impacto na economia, gerando desemprego e queda de renda do trabalhador.

A prorrogação vale para o IPTU do exercício de 2020 e as taxas públicas lançadas no respectivo carnê.